Aborto está legalizado no Brasil, diz deputada em Encontro em Defesa da Vida 3n6v56

“É urgente que a gente possa marchar em favor da vida em todos os lugares”, disse Tonietto, já que “a mãe de todas as causas” é a vida.

Lentidão do Congresso na aprovação de pautas pró-vida 1d5am

Há muitos Projetos de Lei em defesa da vida que ainda tramitam no Congresso, como o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que tramita desde março de 2007 na Câmara dos Deputados pedindo que o aborto seja considerado um crime hediondo e sejam assegurados os direitos dos bebês ainda por nascer, dispondo “a proteção integral do nascituro”, além de reconhecer “desde a concepção a dignidade, a natureza humana e a personalidade jurídica do nascituro conferindo-se a ele plena proteção jurídica”.

A deputada Chris Tonietto disse à ACI Digital que “por mais que haja manifestações e que muitos parlamentares sejam favoráveis a que essas matérias avancem, também existe um movimento contrário muito forte de grupos que, apesar de minoritários, trabalham de maneira engajada e, muitas vezes, quiçá financiada, em favor da cultura da morte”.

“Essa pressão contrária acaba por causar uma falsa impressão de que não há consenso da maioria da sociedade e do Parlamento. Na minha opinião, o grande problema é que os detentores do poder de pauta no Congresso Nacional acabam não entendendo que essa pressão contrária à vida é minoritária, ou, se entendem, recuam diante da pressão de parte da imprensa que é favorável ao aborto”, declarou a parlamentar.

Apesar das dificuldades, houve um “exemplo contrário e feliz”, segundo Tonietto, que “foi a aprovação, no ano ado, da PEC 164/2012, que prevê expressamente a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção no art. 5º da Constituição Federal”.

“Por que uma proposição dessa natureza foi aprovada na CCJC, a maior comissão da Câmara dos Deputados? Porque tínhamos uma presidente, a deputada Carol De Toni, que não só entende muito bem a urgência de combater a cultura da morte no Brasil, mas que também não tinha medo do barulho de grupos minoritários”, contou a deputada. “Isso é, portanto, um dos requisitos mais importantes que faltam para que tantas propostas em favor da vida avancem: que aqueles que fazem as pautas no Congresso Nacional não caiam em armadilhas discursivas e que tenham comprometimento verdadeiro com a defesa da vida, lembrando que o povo brasileiro é majoritariamente contra o aborto!”

CNBB 3u1a4u

“Somos tantos que defendemos a vida” porque “o Brasil pensa assim”, disse o bispo auxiliar de Curitiba (PR), dom Reginei José Modolo, referencial da Comissão Especial de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para o bispo, é “uma minoria que tenta impor a cultura da morte”.

“Às vezes nós escutamos falas de compromisso com a defesa da vida, mas de quem não defende a vida nascente”, disse o bispo. “Essa afirmação de defender a vida, mas ao mesmo tempo, concomitantemente, promover a morte de quem ainda não nasceu, não deixa de ser falaciosa e gravemente mentirosa. Qualquer posição que promova ou acolha uma hierarquização da dignidade da vida humana para depois assentar que alguns seres humanos podem ser mortos sem que se cometa crime, não defende a vida. Pelo menos não defende a vida humana”.

Árdua luta da Igreja 2k1h6n

Dom Modolo também destacou no evento que “a Igreja católica se insere nessa árdua luta” em defesa da vida em “suas casas de acolhida de idosos, de crianças abandonadas, de mulheres vítimas de violência, de pessoas de situação de rua, com dependência química, deficiência físico mental, as casas pró-vidas, muitas delas ligadas à igreja, as pastorais sociais, como a pastoral da criança, portadores de HIV, dos migrantes, dos doentes, doentes, dos encarcerados, dos sem-teto, uma lista que poderia se estender”.

Para o bispo, “a defesa da vida nascente insere-se nesse contexto de duras lutas, destas belas ações para que todos tenham vida”. “Todos os belos esforços para proteger outros direitos não serão bem-sucedidos se a própria vida humana em si mesma for continuamente desvalorizada, roubada de seu valor”.

Além disso, o bispo citou trechos da declaração Dignitas Infinita (dignidade infinita, em latim) sobre a dignidade humana, do Dicastério para a Doutrina da Fé da Santa Sé, assinado pelo papa papa Francisco, destacando que “a dignidade subsiste” e “nunca "pode ser perdida" pelo simples fato de que o sujeito existe”, visto que “estende-se a toda a sua pessoa, independentemente de suas capacidades, em qualquer condição e situação que se encontre, desde a concepção até a morte natural”.

“Essa verdade deve ser explicada, narrada e anunciada hoje”, disse. “Devemos nos comprometer com coragem para que "cada ser humano" seja "reconhecido e tratado com respeito e com amor", em razão da sua dignidade inalienável. A vida é um valor fundante, um bem. É um ponto de partida para todos os outros direitos e para o reconhecimento de todos os outros bens”.

Manifesto dos bispos do Regional Centro-Oeste da CNBB 3m1639

“Quero resgatar aqui o pronunciamento, ou melhor, o manifesto dos bispos do Regional Centro-Oeste da CNBB, que lançaram nota de solidariedade às magistradas submetidas a processo disciplinar por não aprovarem a morte do Vinícius Eduardo. Sim, esse bebê ele já tinha nome”, ressaltou.

Vinícius Eduardo era o bebê de 30 semanas da adolescente de Goiânia, de 13 anos, gerado por estupro de vulnerável que foi abortado entre 31 de julho a 1º de agosto ado, no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (MG) por autorização da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. “Seu corpo não foi enterrado por impedimento da mesma justiça que puniu a juíza e a desembargadora”, contou.

“É necessário que nós refutemos, nos empenhemos ainda mais” contra o aborto, disse o bispo. “Talvez pensar em outras estratégias” e lutar “contra quaisquer projetos que atentem contra a dignidade da vida humana, nascida e nascente”.

Três desafios pró-aborto no Brasil 74w2e

A advogada Lília Nunes dos Santos, mestre em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis (RJ), falou no encontro sobre três desafios que a defesa da vida enfrenta hoje no Brasil: duas ações pró-aborto no Supremo Tribunal Federal (STF) impetradas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) já em vigor.

A Ação de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) 442, que pede “a legalização do aborto até a 12ª semana”, só foi suspensa com o pedido de destaque do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, por causa dos movimentos pró-vida e “porque a CNBB foi com muita força e com muita coragem mobilizar igreja do Brasil”, disse Lília Nunes. “A nossa mobilização conseguiu fazer com que esse julgamento fosse suspenso”.

A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal em gestação acima de cinco meses em casos de estupro foi suspensa pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

A assistolia fetal é a aplicação de uma injeção de cloreto de potássio no coração do bebê dentro do ventre materno, causando a morte por parada cardíaca. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos de bebês com mais de 20 semanas de gestação.

“Desde maio de 2024, nós estamos tendo os nossos hospitais públicos, com o nosso dinheiro, com o dinheiro público, sendo instrumentalizados para a realização do procedimento de assistolia fetal nos bebês”, disse a advogada. “Ou seja, não só a morte, mas uma morte com requintes de crueldade”.

Lília Nunes dos Santos relatou no evento um dado feito pelo médico Raphael Câmara, autor da resolução do CFM, que desde que a assistolia foi liberada são mortos dois bebês por dia.

Para a advogada, há “uma possível solução, que é o Projeto de Lei 1904/2024, que foi demonizado pela mídia” e “que simplesmente equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio”.

A resolução do Conanda aprovada na véspera do Natal de 2024 autoriza o aborto em meninas de até 14 anos grávidas em decorrência de estupro, independentemente do tempo de gestação e do consentimento dos pais. Todo ato sexual de mulher menor de 14 anos é estupro segundo o ordenamento jurídico do Brasil.

“Imaginem vocês o Conanda está concedendo uma autonomia para uma criança ou adolescente decidir se vai fazer um aborto ou não” e “não dão a opção da criança ou do adolescente levar a gestação adiante” ou “de encaminhar a criança para a adoção”, disse Lílian. “Essa resolução parte do pressuposto, inclusive, que os pais não são capazes de orientar os seus filhos, porque está suprimindo o poder familiar”.

“É isso que está acontecendo. Esse é o perigo. Hoje nós temos o aborto sendo legalizado no Brasil por essa resolução que está legislando e usurpou da competência do próprio do próprio Congresso Nacional”. Tramita no Congresso o PDL 03/2025 que visa derrubar os efeitos da resolução do Conanda. Essa proposta aguarda designação de relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (ASF) da Câmara dos Deputados.

“Nós precisamos urgentemente aprovar o PDL 03/2025 para suspender essa resolução”.

É preciso a participação dos parlamentares na defesa da vida 4l604

“Tudo que nós ouvimos hoje é para que a gente tenha uma lição de casa”, disse a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP): a participação dos parlamentares “com a caneta na mão para poder representar cristãos e fazer a diferença na vida de todo mundo”.

“Desculpa a minha franqueza, mas eu tô cansada já de ver gente levantando a bandeira do Brasil com o bebezinho no centro e não fazer nada. E não ir para frente e não pedir, na hora da reunião de líderes, na hora de trazer as comissões, essa discussão”, declarou Simone em sua fala no encontro na Câmara dos Deputados. “E aí nós somos vencidos por uma minoria, por uma minoria que é barulhenta, que é praticamente o inferno, mas a gente acaba, infelizmente, à mercê desse barulho”.

Segundo o Censo 2022 divulgado na semana ada, 56,7% da população brasileira são católicos e 26,9% são evangélicos. “am de 83%”, os cristãos no país, disse Marquetto. “Na Câmara dos Deputados, esse percentual não é diferente”.

“Nós temos uma grande maioria católicos e evangélicos. Se nós somarmos esses números, onde está o problema de votar projetos que tragam a vida?”, disse a deputada.

“Mas que conta é essa, se o Congresso, a maioria é formado por evangélicos e por católicos que trazem valores cristãos, entre os valores cristãos está a defesa pela vida, que ninguém se movimenta?”, perguntou. “Quem são as pessoas que de fato estão nos representando aqui? Na Câmara dos Deputados e no Senado. O que é que está faltando?”.

“As sugestões estão aqui na casa”, disse a parlamentar reforçando que “essa luta só vai acontecer” se os parlamentares estiverem “com a tinta da caneta recarregada”.

“Pegar uma caneta sem tinta não vai resolver nada e fingir que nós estamos defendendo a vida. Porque essa é a sensação que eu tenho de muitos colegas hoje”, frisou. “Que nós possamos de fato entregar essa pauta nem para direita e nem para esquerda para Deus”, pediu Marquetto ressaltando que “a vida é inegociável!”.