Adolescente de 13 anos grávida de sete meses faz aborto tardio autorizada pela Justiça 3n2y5q

A Corte também está julgando desde 31 de maio a inconstitucionalidade da norma do CFM, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental “ADPF 1141”, impetrada pelo PSOL.

A adolescente de 13 anos ficou grávida de um relacionamento com um homem de 24 anos, que é amigo de seu. Depois que descobriu que estava grávida foi a uma unidade de saúde e os profissionais que a atenderam denunciaram a gravidez ao Conselho Tutelar. Quando estes souberam pela garota, que ela e o jovem tiveram quatro encontros amorosos em janeiro, procuraram o pai dela para ter mais explicações e orientaram ele a denunciar o caso à polícia. O pai disse que fez um acordo com o jovem, para que ele “assumisse toda responsabilidade acerca do bebê”.

Em junho, o Conselho entrou com um pedido no Juizado da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público de Goiás e a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva autorizou a interrupção da gravidez, desde que fosse usando técnicas para preservar a vida do bebê, atendendo a um pedido do pai da garota. Em 27 de junho, a desembargadora Doraci Lamar acatou o recurso do pai da adolescente no qual argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação” e decidiu proibir o aborto, pedindo a garota que esperasse até 28 ou 30 semanas para que o bebê nasça sem problemas.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Luís Felipe Salomão disse que iria aguardar a realização do aborto na adolescente para decidir se abrirá processo istrativo disciplinar contra a juíza Maria do Socorro de Sousa e a desembargadora Doraci Lamar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que tinham proibido o aborto da jovem.

Em 12 de julho, Salomão intimou as magistradas e deu cinco dias para que elas dessem “as informações que entenderem pertinentes" sobre suas decisões judiciais quanto a proibição do aborto à menor. Ele também afirmou ser “inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, e se este fosse comprovado, as magistradas teriam realizado “prática de falta funcional” com repercussão disciplinar.

Em 25 de julho, o aborto da jovem foi autorizado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. A ministra afirmou em sua decisão que “a situação” da adolescente precisava de uma “imediata intervenção” da corte “para fazer cessar o constrangimento ilegal” a qual ela se encontrava, visto que houve uma "extrema vulnerabilidade por parte da adolescente vitimizada não apenas pela violência sexual perpetrada pelo seu agressor, mas também pela violência psicológica exercida pelo pai e por seus representantes e pela violência institucional decorrente da demora na realização de procedimento de interrupção de gestação que vem sendo buscado há 2 (dois) meses".